Este termo tem como objetivo garantir a compreensão e o compromisso do usuário em relação ao uso adequado do sistema de tele regulação da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e à proteção da integridade e confidencialidade das informações acessadas.
O acesso ao sistema da tele regulação é restrito a usuários devidamente autorizados e credenciados através de senha individual.
Cada usuário deve utilizar suas credenciais pessoais e intransferíveis para acessar o sistema.
1. Responsabilidade do Usuário
Manter a confidencialidade das informações acessadas.
Utilizar o sistema exclusivamente para fins profissionais e dentro das atribuições de seu cargo.
Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
Reportar imediatamente qualquer uso não autorizado ou suspeita de comprometimento de suas credenciais.
2. Segurança da Informação
Seguir as políticas e procedimentos de segurança da informação estabelecidos pela instituição.
Não copiar, modificar ou divulgar informações sem autorização prévia.
Utilizar dispositivos e redes seguras para acessar o sistema.
3. Uso Adequado do Sistema
Utilizar o sistema de forma ética e responsável.
Não realizar operações que possam comprometer o desempenho ou a segurança do sistema.
Evitar o uso do sistema para fins pessoais ou fora do escopo de suas atribuições profissionais.
4. Sigilo das Informações
Comprometer-se a manter o sigilo das informações confidenciais acessadas, não as divulgando a terceiros sem autorização expressa da instituição.
Garantir que todas as informações sejam utilizadas apenas para os fins autorizados e pertinentes ao desempenho de suas funções.
5. Consequências do Uso Indevido
O uso indevido do sistema pode resultar em sanções disciplinares, incluindo advertências, suspensão ou desligamento.
A SES-RJ poderá tomar medidas legais cabíveis em caso de violação das responsabilidades e sigilo estabelecidos neste termo.
6. Declaração de Ciência e Aceitação
O usuário declara ter lido, compreendido e aceito os termos e condições estabelecidos neste documento.
O usuário se compromete a cumprir rigorosamente todas as responsabilidades e diretrizes aqui descritas.